Tratado de Lisboa

Abril 23, 2008

Vai ser hoje ratificado na Assembleia da República Portuguesa o Tratado de Lisboa (que transforma os documentos fundadores da União Europeia, Tratado da União Europeia e Tratado que institui a Comunidade Europeia, em Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), assinado pelos países que constituem a União Europeia no dia 13 de Dezembro de 2007. A versão consolidada do Tratado de Lisboa está disponível aqui (formato pdf).

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