Razões do Acordo — Rocha Pereira

A Professora Maria Helena Rocha Pereira escreveu o artigo “Uma Questão premente”, publicado no número do Jornal de Letras, Artes e Ideias de 30 de Janeiro de 2008, que aqui se reproduz. Os realces a negrito são meus.

A maior e mais ousada reforma da ortografia portuguesa foi, como todos sabem, a de 1911, feita por Gonçalves Viana e um grupo de outros grandes especialistas, nomeado pelo então ministro do Interior, António José de Almeida, essa figura a quem a Educação em Portugal tanto deve, e precisamente aquele que, numa visita de Estado ao Brasil, já como Presidente da República, pronunciou a famosa frase: «Venho ao Brasil para lhe agradecer ter-se tornado independente».
Voltando à reforma de Gonçalves Viana, forçoso é lembrar que a resistência a tamanha inovação foi grande, mas o ambiente de entusiasmo e de expectativa criado pelo advento da I República superou todas as oposições. Um defeito, contudo, lhe tem sido apontado com toda a razão: é que a reforma não foi acordada com o Brasil, o país cuja Constituição declara, no seu artigo 3.º, que «a Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil».
Por outro lado, muitos anos mais tarde, em 1943, o Acordo Ortográfico proposto pela Academia das Ciências de Lisboa (que é, como se sabe, a consultora do Governo em matéria de Língua Portuguesa) e ainda em uso entre nós, salvo pequenas alterações entradas em vigor em 1973, acabou por não ser aprovado por aquele que já há muito era considerado o país-irmão.
Em contrapartida, quando em 1967 se realizou na Universidade de Coimbra o I Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea, elaborou-se uma «proposta para a unificação da ortografia portuguesa», que foi subscrita por 14 professores brasileiros e portugueses, entre os quais muitos dos maiores filólogos de então, quer de um quer do outro lado do Atlântico. Vale a pena transcrever, pela sua permanente actualidade, o parágrafo inicial do respectivo preâmbulo:
«Os inconvenientes que resultam da diversidade ortográfica entre o Brasil e Portugal são demasiado evidentes para que seja necessário mencioná-los ou sequer acentuá-los de novo. Pode e deve pois considerar-se indispensável e urgente que se chegue a um verdadeiro e eficaz acordo sobre tal matéria, ainda que para isso haja que sacrificar preconceitos e hábitos há muito adquiridos, os quais poderão causar uma inicial e compreensível estranheza perante uma ou outra das medidas a adoptar. Além da extrema conveniência de ordem prática deve pesar-se nesta decisão que, sendo a grafia secundária em relação à oralidade e representação sempre meramente convencional desta, não é mais nem menos científica uma grafia simplificada, em que se renuncie a certos hábitos gráficos apoiados numa tradição mais ou menos longa, do que uma grafia dita etimológica, a qual, além disso, para o ser efectiva e coerentemente, exigiria o regresso puro e simples a outros hábitos há muito abandonados.»
Considerava-se pois, há quase exactamente 40 anos, que o acordo entre os dois países era «indispensável e urgente» e que a sua aplicação poderia causar «uma inicial e compreensível estranheza».
Quanto ao primeiro ponto, é de justiça reconhecer que se foram fazendo tentativas para o remediar, como a de 1975, que a turbulência política que então se vivia não deixou levar a bom termo. No entanto, é em 1986 que pela primeira vez se reúnem no Rio de Janeiro, com o propósito de elaborar em comum um acordo ortográfico, delegações da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa e, também pela primeira vez, representantes dos cinco países africanos lusófonos, que haviam alcançado a independência. Em 1990 efectua-se nova reunião, desta vez em Lisboa, e com idêntica composição quanto aos países representados. Após alguns dias de trabalho que levaram a diversas alterações, formula-se o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que a Assembleia da República ratificou em sessão de 4 de Junho de 1991.
Em relação ao segundo ponto, no qual se prevê, em termos objectivos e corteses, «uma inicial e compreensível estranheza», não é necessário lembrar que a reacção provocada em grande parte do público lusitano foi de feroz oposição, por vezes manifestada em termos ofensivos. Basta consultar o excelente e objectivo livro de Ivo de Castro, Inês Duarte e Isabel Leiria, org., A Demanda da Ortografia Portuguesa (Lisboa 1987), que recolhe grande número de declarações expressas por diversas pessoas e entidades, para se fazer uma ideia das atitudes assumidas, sobretudo por não-especialistas.
Note-se, por outro lado, que essa mesma obra consagra uma secção à parte à posição assumida por grande número de docentes do Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, em atitude crítica construtiva e serena, que propõe uma renegociação do acordo de 1986 (como efectivamente veio a acontecer). Sublinhe-se ainda que, nesse mesmo volume, figuram também pareceres favoráveis subscritos por grandes especialistas, como Rui Vieira de Castro e Óscar Lopes. E lembra-se que um dos mais notáveis linguistas que até hoje tivemos, José Gonçalo Herculano de Carvalho, embora discordasse de alguns pontos, elogiou o trabalho no seu conjunto e até publicou um artigo na nova grafia, para demonstrar a facilidade da sua aplicação prática.
Em resumo, se uns se manifestaram com conhecimento de causa e isenção, muitos mais foram os que se excederam, falando de imperialismo e de cedência. Chegou a existir um «Movimento contra o Acordo Ortográfico» e, a nível oficial, mas sem apresentar propostas, a CNALP.
Entretanto, a questão da uniformização ortográfica foi-se tornando mais premente, mesmo sobre o ponto de vista internacional, à medida em que o acesso aos grandes organismos, como a ONU, requeria o uso de um mesmo sistema de escrita para uma só língua. Da importância e urgência de uma solução se tem ocupado nos últimos tempos a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que, após a entrada de Timor Leste, reúne os oito Estados de língua oficial portuguesa. Surgiram já dois protocolos modificativos, o segundo dos quais de 2004, que prevê que a entrada em vigor do Acordo exija apenas que três desses países o ratifiquem, o que já sucedeu por parte do Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Observe-se que, se pusermos os olhos noutros países de língua românica facilmente encontramos provas da importância política e cultural da existência da comunidade de um idioma. Tomemos como exemplo a entrada na língua francesa dos vocábulos francophonie e francophone que, tendo surgido a primeira vez nos últimos decénios do séc. XIX (1880), se generalizaram a partir de 1960, tendo o primeiro deles ascendido, em 1990, a figurar no nome do Ministère de la Culture et de la Francophonie e passado, em 2002, a designar uma Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o título genérico de Coopération et Francophonie (dados obtidos junto Embaixada de França em Lisboa).
Exemplo vindo de um país que compreendeu a vantagem, e mesmo a necessidade, de apertar os laços históricos e culturais que mantinha com os Estados independentes, suas antigas colónias, e de procurar fazer frente, ao mesmo tempo, à vaga crescente da anglofonia. Recorde-se também, de passagem, que esse País dispõe de magníficos instrumentos de trabalho nessa área, graças, sobretudo, à actividade da Academia Francesa, reconhecida consultora do Governo francês em matéria linguística. Situação semelhante é a que se verifica nos vastos domínios da Hispanidad.
Se referimos estes exemplos, aliás bem conhecidos, é porque existe entre nós o arreigado hábito de invocar a todo o propósito «o que se faz lá fora». Tanto quanto sabemos, tal invocação só se fez ainda, a avaliar pelo que lemos e ouvimos em debates e não menos pela preciosa recolha de informações contida no já mencionado livro de Ivo de Castro et alii, e ainda no de Edite Estrela, A Questão Ortográfica (Lisboa 1993), em relação à suposta disparidade ortográfica em terras anglo-saxónicas (onde as diferenças apenas atingem certos finais, como em labor e labour, devidamente registados nos dicionários).
Ora, apesar das vozes discordantes que de novo se fazem ouvir, a verdade é que, como escreveu há pouco Vital Moreira, no Público, «é altura de Portugal assumir as responsabilidades e obrigações, em relação à língua, sem tergiversações nem duplicidades».
Acrescentaremos, pela nossa parte, que a reforma ortográfica de Gonçalves Viana, muito mais ampla que a actual, deve merecer cada vez mais a nossa admiração e que o período legal de adaptação então concedido foi apenas de três anos. A grande falta foi, como já atrás dissemos, a ausência de concertação com o Brasil. É altura de reflectir sobre a importância do número de países independentes que agora reconhecem como sua a Língua Portuguesa, totalizando cerca de 200 milhões de falantes, e de concordar que não são as diferenças de pronúncia ou mesmo vocabulares — que entre nós também se verificam — que devem impedir a uniformização da escrita.